Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Embargos de declaração no agravo interno nos embargos de divergência em agravo em recurso especial. Similitude fática não evidenciada. Embargos indeferidos liminarmente. Ausência de omissão no acórdão embargado. Pretensão de rediscussão dos fundamentos declinados no decisum. Impossibilidade. Embargos rejeitados.

1 - Não se verifica qualquer omissão a ser sanada no acórdão embargado, sendo nítido o intuito da embargante em tentar rediscutir os fundamentos declinados pela Segunda Seção desta Corte, o que não se admite na via eleita. ... (Continua)