Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental no habeas corpus. Tribunal do Júri. Julgamento cindido porque o terceiro corréu não foi conduzido pela polícia para a sessão do Júri e houve o julgamento dos corréus conduzidos. Viabilidade. Agravo regimental desprovido.

1 - Constitui faculdade do julgador separar os processos dos corréus por motivo de conveniência, e foi o que aconteceu na hipótese, pois dois réus foram levados pela escolta policial para a audiência de julgamento e o terceiro não foi conduzido e o magistrado para evitar o retardamento do julgamento dos corréus conduzidos em juízo, notadamente porque estavam presos preventivamente cindiu os processos. ... (Continua)