Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental no recurso em habeas corpus. Homicídio qualificado tentado. Prisão preventiva. Reiteração delitiva. Fundamentação idônea. Superlotação do estabelecimento prisional. Risco de contaminação pela covid-19. Questões não apreciadas na origem. Supressão de instância. Recurso improvido. Decisão mantida. Agravo improvido.

1 - Apresentada fundamentação concreta, evidenciada na reiteração delitiva do paciente, que responde ao outro processo por lesão corporal, não se verifica ilegalidade no decreto prisional. ... (Continua)