Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 210.7050.3569.4520

1 - STJ Processual penal. Recurso ordinário em habeas corpus. Roubo majorado. Prisão preventiva. Alegada ausência de fundamentação do Decreto prisional. Indícios de autoria. Revolvimento de provas. Não cabimento. Segregação cautelar devidamente fundamentada na garantia da ordem pública. Modus operandi. Gravidade concreta. Covid-

19 - RECURSO ORDINÁRIO DESPROVIDO. ... ()

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