Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processual civil. Administrativo. Consórcio entre empresas. Contrato de prestação de serviço de engenharia. Agravo de instrumento. Prescrição. Ausência de elementos. Agravo interno. Alegações de vícios no acórdão. Inexistentes.

I - Na origem, trata-se de agravo de instrumento contra decisão que rejeitou a preliminar de prescrição. No Tribunal a quo, negou-se provimento ao agravo de instrumento. Nesta Corte, deu-se provimento ao recurso especial para o fim de que retornem os autos ao Tribunal a quo para analisar a controvérsia, considerando-se o prazo trienal. ... (Continua)