Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Habeas corpus. Processual penal. Roubo tentado. Prisão preventiva. Requisitos. Gravidade concreta da conduta e fundado receio de reiteração delitiva. Fundamentação idônea. Condições pessoais favoráveis. Irrelevância, no caso. Prisão domiciliar. Supressão de instância. Ordem conhecida em parte e, nessa extensão, denegada.

1 - A manutenção da segregação provisória do Paciente encontra-se suficientemente justificada, estando amparada na gravidade concreta da conduta, evidenciada pelas circunstâncias da prática delitiva. ... (Continua)