Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Habeas corpus. Operação drone. Tráfico de drogas majorado e associação para o tráfico de drogas. Prisão preventiva. Fundamentação. Indicação de elementos concretos que demonstram a imperiosa decretação da custódia consubstanciada na estrutura delituosa. Fundamentação idônea. Excesso de prazo na formação da culpa. Feito complexo, com corréus presos em outras comarcas e expedição de diversas cartas precatórias. Pedido de prisão domiciliar em razão do risco de contaminação pelo coronavírus (covid-19). Paciente que não integra grupo de risco. Estabelecimento prisional que adota as medidas de biossegurança recomendadas. Ausência de debate pelas instâncias ordinárias. Supressão de instância. Constrangimento ilegal manifesto. Ausência.

1 - Diz a jurisprudência do STJ que toda prisão imposta ou mantida antes do trânsito em julgado de sentença penal condenatória, por ser medida de índole excepcional, deve vir sempre baseada em fundamentação concreta, isto é, em elementos vinculados à realidade. ... (Continua)