Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental no habeas corpus. Estupro de vulnerável. Prisão preventiva. Gravidade concreta. Atos libidinosos com enteadas menores de idade em ambiente familiar. Mantida decisão. Agravo improvido.

1 - A jurisprudência deste STJ é firme no sentido de que se justifica a prisão preventiva a verificação de circunstâncias reveladoras de uma gravidade acentuada do delito, evidenciada na periculosidade do agente que pratica atos libidinosos com suas enteadas menores de idade em ambiente familiar. ... (Continua)