Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Processual civil. Agravo interno nos embargos de declaração no agravo interno nos embargos de declaração em recurso especial. Ação de declaratória c/c cobrança. Taxas de manutenção. Contrato-padrão levado a registro em cartório. Viabilidade da cobrança.
1 - Ação declaratória c/c cobrança. ... ()
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