Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processual penal. Habeas corpus. Roubo majorado e corrupção de menores. Prisão preventiva. Pretensão de substituição por prisão domiciliar (covid-19). Paciente portador de hiv. Crime cometido com violência e grave ameaça à pessoa. Constrangimento ilegal. Ausência.

1 - O Conselho Nacional de Justiça editou a Resolução 62/2020, em que recomenda aos Tribunais e magistrados a adoção de medidas preventivas à propagação da infecção pelo novo coronavírus - Covid-19 no âmbito dos sistemas de justiça penal e socioeducativo. ... (Continua)