Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 210.7050.3678.3700

1 - STJ Embargos de divergência em recurso especial. Decisão monocrática. Não provocação do colegiado. Inadmissibilidade.

1 - Inadmissível a oposição de embargos de divergência contra decisão monocrática do relator. Precedentes. ... ()

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