Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 210.7050.3686.0662

1 - STJ Agravo interno nos embargos de declaração no recurso especial. Cooperativa de trabalho médico. Novo associado. Ingresso. Recusa. Limitação. Princípio da porta aberta (livre adesão).

1 - Recurso especial interposto contra acórdão publicado na vigência do CPC/2015 (Enunciado Administrativo 2/STJ e Enunciado Administrativo 3/STJ). ... ()

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