Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processual civil. Embargos de divergência. Execução de sentença. Mandado de segurança coletivo. Associação. Desnecessidade de autorização dos associados. Substituição processual. Ausência de dissídio jurisprudencial entre as turmas da Primeira Seção. Súmula 168/STJ.

1 - Estando o acórdão embargado da Primeira Turma no mesmo sentido da jurisprudência firmada na Segunda Turma, incide a Súmula 168/STJ («Não cabem embargos de divergência, quando a jurisprudência do tribunal se firmou no mesmo sentido do acórdão embargado). ... (Continua)