Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Habeas corpus. Prisão preventiva. Tráfico de drogas. Depósito de drogas e cultivo de matéria prima. Sentença prolatada. Alegada desarrazoada delonga na apreciação do recurso defensivo. Não ocorrência. Razoável prazo de tramitação do recurso. Relevante pena imposta ao paciente. Habeas corpus denegado.

1 - É entendimento consolidado nos tribunais que os prazos indicados na legislação processual penal para a conclusão dos atos processuais não são peremptórios, de modo que eventual demora no julgamento do recurso de apelação deve ser aferida levando-se em conta as peculiaridades do caso concreto. ... (Continua)