Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental no habeas corpus. Tribunal do Júri. Excesso de linguagem. Supressão de instância. Agravo regimental desprovido.

1 - A constatação da existência de erro na valoração das provas pelo Conselho de Sentença do Tribunal do Júri a autorizar a absolvição do paciente, demanda o exame aprofundado de provas, o que não pode ser feito na via estreita do mandamus. ... (Continua)