Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Tributário. Agravo interno no agravo interno no agravo em recurso especial. Decisão do Ministro relator reconsiderando a anterior para, posteriormente, reavaliar o recurso. Ausência de prejuízo. Interesse recursal. Inexistência.

1 - Não há interesse recursal para a interposição de recurso contra decisão do Ministro Relator que, reconsiderando a anterior, acolhe agravo interno para, posteriormente, proceder-se à nova análise do agravo em recurso especial, haja vista a ausência de qualquer prejuízo para as partes. ... (Continua)