Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental no habeas corpus. Execução da pena. Tráfico de drogas. Regime semiaberto. Prisão domiciliar. Recomendação 62/2020 do cnj. Covid-19. Paciente que não integra grupo de risco. Elevado pena a ser cumprida. Agravo improvido.

1 - A crise mundial da Covid-19 trouxe já uma realidade diferenciada de preocupação com a saúde em nosso país e faz ver como ainda de maior risco o aprisionamento, a concentração excessiva, a dificuldade de higiene e as deficiências de alimentação naturais ao sistemas prisional, acarretam seu enquadramento como pessoas em condição de risco. ... (Continua)