Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Embargos de declaração no agravo interno no agravo em recurso especial. Recurso manifestamente inadmissível. Aplicação de multa com fundamento no CPC/2015, art. 1.021, § 4º. Hipótese em que o valor arbitrado acabaria por obstar a garantia constitucional ao amplo acesso à justiça. Excepcionalidade. Possibilidade de redução. Embargos de declaração parcialmente acolhidos, com efeitos infringentes.