Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Habeas corpus substitutivo de recurso próprio. Organização criminosa. Operação «labirinto". Prisão preventiva. Fundamentação idônea. Periculosidade do agente. Líder da organização denominada primeiro comando da capital. Pcc. Necessidade de garantir a ordem pública. Ausência de contemporaneidade. Inexistência. Excesso de prazo para a formação da culpa. Inocorrência. Feito complexo e com regular tramitação. Condições pessoais favoráveis. Irrelevância. Medidas cautelares alternativas. Insuficiência. Constrangimento ilegal não evidenciado. Habeas corpus não conhecido.

1 - Diante da hipótese de habeas corpus substitutivo de recurso próprio, a impetração sequer deveria ser conhecida, segundo orientação jurisprudencial do Supremo Tribunal Federal - STF e do próprio STJ - STJ. Contudo, considerando as alegações expostas na inicial, razoável a análise do feito para verificar a existência de eventual constrangimento ilegal que justifique a concessão da ordem de ofício. ... (Continua)