Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental no habeas corpus. Abordagem do paciente decorrente de direção perigosa em via pública, o qual foi levado até a delegacia sem algemas. Condução coercitiva não caracterizada. Posterior identificação de que o paciente praticou roubo. Validade das investigações. Agravo regimental desprovido.

1 - Não ocorreu a aventada nulidade, por não ter havido condução coercitiva, haja vista que o paciente foi abordado na rua por estar dirigindo de forma perigosa, sendo que logo após foi identificado como autor de roubo praticado dias atrás e, por este motivo, concordou em acompanhar os policiais até a Delegacia de Polícia, onde confessou o crime, além de ter sido reconhecido pela vítima. ... (Continua)