Jurisprudência Selecionada

1 - STJ penal e processual penal. Agravo regimental em habeas corpus. Tráfico de drogas e associação para o tráfico de drogas. Condenação. Insurgência quanto ao crime de associação para o tráfico e reconhecimento do tráfico privilegiado. Matéria não analisada pela corte estadual. Supressão de instância. Ausência de fundamentos a infirmar a decisão agravada.

1 - Na hipótese, não há como conhecer da questão suscitada (ausência de vínculo estável para comprovação do crime de associação para o tráfico), na medida em que não foi apreciada pelo Tribunal a quo, incorrendo, aqui, em indevida supressão de instância. ... (Continua)