Jurisprudência Selecionada

1 - STJ penal e processual penal. Agravo regimental em habeas corpus. Furto simples. Dois pedaços de carne em estabelecimento comercial. Pleito da defesa de vigilância direta para o acusado. Alegação de crime impossível. Sistema de vigilância. Súmula 567/STJ. Réu abordado fora da loja. Desclassificação da conduta para a forma tentada. Inviabilidade. Consumação do crime. Inversão da posse. Princípio da insignificância. Impossibilidade. Ausência de debate na corte local. Decisão mantida.

1 - Um funcionário do mercado verificou o momento em que o réu colocou duas peças de carne dentro de uma sacola plástica e acionou o gerente da loja. O acusado foi segurado fora da loja, por populares, no momento em que a policial militar chegou e o prendeu, na posse de uma sacola plástica, contendo as duas peças de carne subtraídas, portanto, não se fala em crime impossível, nos termos da Súmula 567/STJ. ... (Continua)