Jurisprudência Selecionada

1 - STJ agravo interno no habeas corpus. Recebido como agravo regimental (art. 258 do RISTJ). Associação para o tráfico de drogas. Ausência de demonstração de estabilidade e de permanência no delito da Lei 11.343/2006, art. 35. Absolvição.

1 - O crime de associação para o tráfico de drogas é caracterizado pela relação estável e permanente entre os criminosos, com a finalidade de praticar os delitos previstos nos arts. 33 e 34 da Lei de Drogas. ... (Continua)