Jurisprudência Selecionada

1 - STJ processo penal. Agravo regimental no habeas corpus. Pleito de prisão domiciliar. Pandemia. Covid-19. Idoso. Grupo de risco. Situação de vulnerabilidade concreta não evidenciada. Agravo regimental não provido.

1 - Conforme consignado no acórdão combatido, o agravado apesar de idoso, cumpre pena de 142 anos, 5 meses e 14 dias de reclusão em regime fechado, não tendo sido comprovado que estivesse contaminado com covid-19 ou que o presídio local não tem adotado medidas para evitar o contágio no estabelecimento, inexistindo inclusive casos de reclusos infectados, não logrando êxito, assim, em comprovar que se encontraria em situação de vulnerabilidade que pudesse ensejar, de forma excepcional, a concessão do pedido à prisão domiciliar. ... (Continua)