Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 210.7051.0276.5952

1 - STJ agravo interno nos embargos de divergência em recurso especial. Civil. Agravo de instrumento. Interposição. Comunicação na origem. Jurisprudência. Súmula 168/STJ.

1 - O STJ, ao interpretar o CPC/2015, art. 1.018, tem entendimento no sentido de que a finalidade da regra prevista neste dispositivo é proporcionar à parte contrária o exercício de sua defesa, evitando-se qualquer prejuízo processual. Precedentes. ... ()

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