Jurisprudência Selecionada

1 - STJ penal e processual penal. Agravo regimental em habeas corpus. Tráfico de drogas e associação para o tráfico. 4 tijolos de crack, com o peso de 1.908 g. Pedido de reexame da dosimetria. Alegação de excesso na elevação da pena. Ausência de constrangimento ilegal. Decisão mantida.

1 - Não houve ausência de fundamentos, e também não se mostra desarrazoado o aumento na fração de 1/3, até porque não existe uma obrigatoriedade de se elevar a pena sempre na fração de 1/6. Pode acontecer que, em razão de uma circunstância judicial, o julgador queira aplicar um pouco mais de rigor. ... (Continua)