Jurisprudência Selecionada

1 - STJ habeas corpus substitutivo de recurso próprio. Não cabimento. Homicídio duplamente qualificado. Desproporcionalidade e impossibilidade de execução da pena. Supressão de instância. Réu que respondeu ao processo em liberdade por 8 anos. Prisão preventiva decretada na sentença. Ausência de fundamentação concreta. Constrangimento ilegal evidenciado. Habeas corpus não conhecido. Ordem concedida de ofício.

1 - Por se tratar de habeas corpus substitutivo de recurso próprio, a impetração não deve ser conhecida, segundo a atual orientação jurisprudencial do Supremo Tribunal Federal - STF e do próprio STJ - STJ. Contudo, considerando as alegações expostas na inicial, razoável a análise do feito para verificar a existência de eventual constrangimento ilegal. ... (Continua)