Jurisprudência Selecionada

1 - STJ processo penal. Agravo regimental contra decisão monocrática que não conheceu do recurso ordinário em habeas corpus. Ausência de enfrentamento do tema suscitado na impetração originária. Supressão de instância. Agravo regimental improvido.

1 - A falta do exame de mérito da impetração originária na Corte de origem, inviabiliza o enfrentamento da tese defensiva diretamente por este STJ, sob pena de indevida supressão de instância. Precedentes. ... (Continua)