Jurisprudência Selecionada

1 - STJ embargos de declaração em agravo regimental em embargos de declaração em habeas corpus. Alegação de erro na ementa. Tráfico de drogas em vez de ameaça e lesão corporal em contexto de violência doméstica.embargos de declaração acolhidos, sem efeitos modificativos, para retificar a ementa, substituindo «tráfico de drogas por «ameaça e lesão corporal em contexto de violência doméstica".