Jurisprudência Selecionada

1 - STJ processo penal. Agravo regimental no habeas corpus. Tráfico. Prisão preventiva. Gravidade concreta. Natureza e quantidade da droga. Medidas cautelares diversas da prisão. Impossibilidade. Covid-19. Impossibilidade de concessão de prisão domiciliar. Agravo desprovido.

1 - No caso, segundo se infere, a custódia cautelar está suficientemente fundamentada na garantia da ordem pública, haja vista a reiteração delitiva da agente, que, segundo as instâncias ordinárias, pratica a traficância com habitualidade. No caso, segundo se infere, a custódia cautelar está suficientemente fundamentada na garantia da ordem pública, haja vista a reiteração delitiva do agente. Conforme consta, o paciente, após ser solto em 28/11/2014 por excesso de prazo, voltou a cometer crimes, segundo constatado pelas instâncias ordinárias, encontrando foragido. ... (Continua)