Jurisprudência Selecionada

1 - STJ agravo regimental em recurso ordinário em habeas corpus. Prisão preventiva. Sentença condenatória. Superveniência. Decisão de desembargadora deferindo a liminar em writ posteriormente impetrado. Cumprimento da pena em prisão domiciliar. Necessidade. Análise. Tribunal de origem. Inviabilidade. Apreciação. STJ. Supressão de instância.

1 - Conforme noticiado pela defesa do réu e mediante consulta ao sítio do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, verifica-se que foi deferida a liminar no HC 2075202-51.2020.8.26.0000, impetrado posteriormente ao presente recurso, para assegurar ao paciente aguardar, em regime domiciliar, o julgamento do writ, devendo permanecer na residência, só podendo dela se ausentar mediante autorização judicial. ... (Continua)