Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Embargos à execução. Contrato de abertura de crédito. Termo de confissão de dívida. Julgamento antecipado da lide. Improcedência do pedido. Ausência de provas. Cerceamento de defesa configurado. Agravo interno improvido.

1 - Há cerceamento de defesa quando o juiz indefere a realização de prova oral e pericial, requeridas oportuna e justificadamente pela parte autora, com o fito de comprovar suas alegações, e o pedido é julgado improcedente por falta de provas. Precedentes. ... (Continua)