Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental em habeas corpus tráfico de drogas. Regime. Quantidade de drogas. Agravo regimental não provido.

1 - Embora a quantidade e diversidade de drogas apreendidas sejam elementos concretos a serem sopesados para se fixar o regime inicial, a quantidade de substâncias trazidas pelo ora agravado não se mostra demasiadamente elevada a ponto de, por si só, justificar o agravamento da situação do réu. ... (Continua)