Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Administrativo e processual civil. Agravo de instrumento. Decisão interlocutória. Superveniência de sentença no processo principal. Perda de objeto. Recurso especial prejudicado.

1 - Trata-se, na origem, de Agravo de Instrumento interposto contra decisão que, nos autos de Ação Civil Pública por Ato de Improbidade Administrativa, recebeu a petição inicial. ... (Continua)