Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Penal e processo penal. Recurso em habeas corpus. Crimes de tráfico. Organização criminosa. Ordem pública. Fundamentação idônea. Extensão da ordem concedida a corréus. Impossibilidade. Covid-19. Ausência de informações de que recorrente integre grupo de risco. Agravo improvido.

1 - A relevante participação do paciente, que possui histórico criminal, em organização criminosa voltada à prática do tráfico justifica a manutenção da custódia cautelar para a garantia da ordem pública. ... (Continua)