Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental nos embargos de declaração no agravo regimental («expediente avulso) no agravo em recurso especial. Agravo regimental interposto contra decisão colegiada. Erro grosseiro. Não cabimento. Prestação jurisdicional esgotada. Interposição sucessiva de recursos incabíveis. Abuso do direito de recorrer. Agravo regimental não conhecido.

I - Nos termos do art. 258 do RISTJ, é cabível agravo regimental da decisão de relator, dentro do prazo de 5 (cinco) dias, para que, apresentado o feito em mesa, o órgão colegiado sobre ela se pronuncie, confirmando-a ou reformando-a. ... (Continua)