Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 210.7051.1688.5901

1 - STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Agravo de instrumento. Embargos de declaração intempestivos. Violação aos CPC/2015, art. 489 e CPC/2015 art. 1.022. Não ocorrência. Agravo interno desprovido.

1 - Ainda que não examinados individualmente cada um dos argumentos suscitados pela parte, se o acórdão recorrido decide integralmente a controvérsia, apresentando fundamentação adequada, não há que se falar em ofensa aos arts. 489, § 1º, IV, e ... ()

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