Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental em habeas corpus. Lesão corporal em âmbito de violência doméstica. Prisão preventiva. Desproporcionalidade afastada. Ausência de audiência de custódia. Supressão de instância. Fundamentação inidônea. Não verificada. Necessidade de proteção da incolumidade da vítima. Agravo regimental improvido.

1 - A desproporcionalidade do regime em que cumprida a prisão não pode ser aferida antes da dosimetria da pena pela sentença, não cabendo, na via eleita, a antecipação dessa análise. ... (Continua)