Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação de rescisão de contrato. Concessão do benefício de gratuidade da justiça. Modificação da condição econômica do requerente. Renovação. Possibilidade. Comprovação. Reexame de provas. Agravo interno não provido.

1 - Consoante entendimento desta Corte Superior, admite-se a renovação do pedido de concessão do benefício da gratuidade da justiça quando houver demonstração da alteração das condições financeiras do requerente. ... (Continua)