Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Agravo interno nos embargos de divergência em recurso especial. Previdência privada. Auxílio cesta-alimentação. Súmula 343/STF. Relativização. Inviabilidade. Jurisprudência. Sentido do aresto embargado. Súmula 168/STJ.
1 - A relativização da Súmula 343/STF não ocorre quando, à época da decisão rescindenda, a jurisprudência era desfavorável ao interesse do embargante. ... ()
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