Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Agravo interno nos embargos de declaração no recurso especial. Previdência privada. Reserva de poupança. Resgate. Plano de benefícios. Ex-participante. Demanda. Questões relevantes. Tribunal de origem. Apreciação. CPC/1973, art. 535. Afronta. Ausência. Expurgos inflacionários. Incidência. Súmula 289/STJ. Divergência. Súmula 83/STJ.
1 - Recurso especial interposto contra acórdão publicado na vigência do CPC/1973 (Enunciado Administrativo 2/STJ e Enunciado Administrativo 3/STJ). ... ()
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