Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Habeas corpus substituto de recurso próprio. Inadequação da via eleita. Associação para o tráfico ilícito de entorpecentes. Prisão preventiva. Vinculação à facção criminosa «amigos dos amigos". Fuga da abordagem policial. Apreensão de arma de fogo com numeração suprimida. Fundamentos idôneos. Desproporcionalidade da custódia em relação à possível pena a ser aplicada. Prognóstico inviável. Covid-19. Não inserção em grupo de risco. Pacientes jovens sem problemas de saúde. Ordem não conhecida.

1 - O habeas corpus não pode ser utilizado como substitutivo de recurso próprio, a fim de que não se desvirtue a finalidade dessa garantia constitucional, com a exceção de quando a ilegalidade apontada é flagrante, hipótese em que se concede a ordem de ofício. ... (Continua)