Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processual civil. Agravo de instrumento. Servidão administrativa. Ausência de prequestionamento. Recurso especial não conhecido.

I - Na origem, trata-se de agravo de instrumento contra decisão que deferiu liminar para emissão na posse do imóvel à parte recorrente. No Tribunal a quo, negou-se provimento ao agravo de instrumento. A Presidência desta Corte não conheceu do recurso especial. ... (Continua)