Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Habeas corpus. Homicídio qualificado. Prisão preventiva. Fundamentação. Indicação de elemento concreto que demonstra a imperiosa decretação da custódia, consubstanciada na periculosidade do agente. Fundamentação idônea. Excesso de prazo para julgamento pelo tribunal do Júri. Feito complexo, com expedição de cartas precatórias, desmembramento do feito, pedido de recambiamento do preso, diversos pedidos de revogação da segregação cautelar e sessão plenária designada para 11/2020. Pedido de prisão domiciliar em razão de contaminação pelo coronavírus (covid-19). Alegação de que o paciente integra grupo de risco (diabetes). Comprovação das alegações. Ausência. Constrangimento ilegal manifesto. Ausência.

1 - Diz a jurisprudência do STJ que toda prisão imposta ou mantida antes do trânsito em julgado de sentença penal condenatória, por ser medida de índole excepcional, deve vir sempre baseada em fundamentação concreta, isto é, em elementos vinculados à realidade. ... (Continua)