Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Agravo regimental no habeas corpus. Execução penal. Homicídio. Regime semiaberto. Recomendação 62/2020 do cnj. Prisão domiciliar. Covid-19. Não comprovação de risco. Agravo improvido.
1 - Embora o recorrente seja do grupo de risco, por ter mais de 60 anos de idade, portador de hipertensão, diabetes e câncer de próstata, foi consignado pelas instâncias de origem que o tratamento tem sido ministrado na penitenciária em que cumpre pena, não havendo, ademais, evidências da ausência de medidas preventivas à propagação da infecção por Covid-19 no âmbito do estabelecimento prisional. ... ()
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