Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Habeas corpus. Processual penal. Latrocínio. Prisão preventiva. Excesso de prazo. Não ocorrência. Instrução encerrada. Súmula 52/STJ. Garantia da ordem pública. Gravidade concreta da conduta. Modus operandi. Risco de reiteração delitiva. Paciente foragido. Fundamentação idônea. Medidas cautelares diversas. Insuficiência. Ordem denegada.

1 - Não se constata o alegado excesso de prazo, pois não há indícios de que as instâncias ordinárias tenham agido com desídia na condução do feito ou retardado injustificadamente a prestação jurisdicional, devendo-se observar as especificidades do caso, em que foi necessária a expedição de diversas cartas precatórias ao longo do feito. Ademais, a instrução processual foi encerrada pelo Juízo de origem, o que atrai a incidência da Súmula 52/STJ. ... (Continua)