Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo interno. Processual civil. Matéria de ordem pública. Necessidade de prequestionamento.

1 - «Mesmo as questões de ordem pública, suscetíveis de serem conhecidas de ofício nas instâncias ordinárias não prescindem, na instância especial, do requisito do prequestionamento, razão pela qual não pode ser originalmente suscitada perante esta Corte Superior (AgInt no AREsp 610.888/MG, Rel. Ministro ANTONIO CARLOS FERREIRA, QUARTA TURMA, julgado em 29/06/2020, DJe 01/07/2020). ... (Continua)