Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processo civil. Pedido de reconsideração recebido como agravo interno. Execução. Prescrição afastada. Demora na citação. Responsabilidade atribuída aos mecanismos da justiça. Impossibilidade de prejudicar a parte exequente. Recurso não provido.

1 - É possível conhecer do pedido de reconsideração como agravo interno, em obediência ao princípio da fungibilidade e economia processuais, desde que observado o prazo recursal correspondente, como ocorreu no presente caso. ... (Continua)