Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Embargos de declaração no agravo interno no agravo em recurso especial. Agravo de instrumento. Impugnação ao cumprimento de sentença. Matéria preclusa. Pronu nciamento judicial anterior. Rediscussão. Impossibilidade. Omissão, contradição, obscuridade ou erro material. Não configuração.

1 - Inexistindo, no acórdão embargado, omissão, contradição, obscuridade ou erro material, não merecem ser acolhidos os declaratórios que revelam o mero inconformismo da parte com as conclusões do julgado. ... (Continua)