Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Embargos de declaração no agravo interno nos embargos de divergência no agravo em recurso especial. Intempestividade do agravo interno. Ausência de indicação de qualquer vício. Reexame da causa. Inviabilidade.os embargos declaratórios não constituem recurso de revisão, sendo inadmissíveis se a decisão embargada não padecer dos vícios que autorizariam a sua oposição (obscuridade, contradição e omissão).embargos de declaração rejeitados.